222017nov
Higienização de carrinhos e cestos em supermercados

Higienização de carrinhos e cestos em supermercados

Nesse texto falaremos sobre a lei que obriga a higienização de carrinhos e cestos em supermercados, para que você possa  aplicar e repassar a informação aos seus clientes, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Está em vigor desde setembro de 2016 a lei que tornou obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares no município de São Paulo.

Essa lei (nº 16.545, de 20 de setembro de 2016) diz que:

Art. 1º Os hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares que
disponibilizarem carrinhos e cestos de compras deverão mantê-los sempre limpos e
higienizados à disposição dos consumidores.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores às penalidades
previstas na Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 – Código Sanitário do Município de São
Paulo.

Sobre a higienização de carrinhos e cestos em supermercados de âmbito nacional, temos a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017 que acrescentou informações ao Código de Defesa do Consumidor, conforme abaixo:

Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

§ 2º O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. (Incluído pela Lei nº 13.486, de 2017)

Esse parágrafo é o que vamos interpretar e considerar a higienização de carrinhos e cestos em supermercados, cadeirinhas de bebês e muitos outros itens. Note que em nenhum momento essa lei federal fala especificamente de “higienização de carrinhos e cestos em supermercados”, portanto, qualquer estabelecimento se enquadra na exigência.

PERIODICIDADE DE HIGIENIZAÇÃO

Veja que tanto na lei federal de 2017 como na municipal de 2016, não é mencionada qualquer exigência de periodicidade ou procedimento para higienização de carrinhos e cestos em supermercados ou de outros estabelecimentos, portanto, o profissional que atua no local (consultor, responsável técnico) poderá utilizar seu conhecimento e definir seu procedimento. Acredito ser importante contemplar a higienização desses itens no Procedimento Operacional Padronizado (POP) de Higienização de Equipamentos, Móveis e Utensílios ou, se necessário, criar um POP específico para essa necessidade.

É importante observar quais itens necessitam dessa higienização, qual frequência necessária para mantê-los em excelentes condições (geralmente diário ou semanal), descrever o procedimento passo a passo desde onde será realizada a operação de higienização, quem irá realizar, produtos e acessórios a serem utilizados, tempo de contato, enxágue, secagem e tudo mais que você considere importante.

Não se esqueça, logicamente, que tão importante quanto ter um excelente procedimento descrito de higienização de carrinhos e cestos em supermercados, padarias, atacados, lojas, etc, é o treinamento da equipe para aplicação desse procedimento. Oriente todos os funcionários adequadamente para garantir que além da própria higienização, eles também saibam lidar com possíveis questionamentos dos clientes.

Deixe um Comentário